Decretado estado de calamidade financeira no governo de Goiás
22/01/2019 09:58 em CLUBE Noticias

 

 

O Decreto foi assinado pelo governador Ronaldo Caiado nesta segunda, 21. O documento é enviado imediatamente para a Assembleia Legislativa.

VEJA A ÍNTEGRA DO DOCUEMENTO

 

O decreto considera que o elevado e crescente déficit fiscal nas contas do Estado, não disponibilizam "recursos para o pleno funcionamento da Administração Pública." Também afirma que "os últimos exercícios governamentais elevaram consideravelmente "despesas permanentes" aos cofres públicos, como a folha de pagamento aos servidores públicos, por exemplo.

 

 

Goiás é a sétima unidade federativa a decretar estado de calamidade financeira. Em 2016, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul e mais recentemente, Mato Grosso, Rio Grande do Norte e Roraima também usaram essa prerrogativa.
Segundo o portal Politize, a Constituição "permite que em casos de calamidade pública o governante tome os chamados empréstimos compulsórios." Também explica que "[o governante] pode passar a parcelar as dívidas, atrasar a execução de gastos obrigatórios e antecipar o recebimento de receitas."

 

A Constituição de Goiás também expõe que a "abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública". De modo que, pode-se sugerir um apelo por parte de Ronaldo Caiado para conseguir as devidas ajudas e apoio do Governo Federal e controlar a crise no Estado.

 

 

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