Tribunal de Justiça mantém OS no hospital de Minaçu
11/01/2021 10:17 em CLUBE Noticias

 

Desembargador considera rompimento abrupto em momento que se atravessa uma situação de pandemia, poderia ensejar risco desnecessário ao funcionamento regular da unidade hospitalar

 

O desembargador Jerônymo Pedro Vilas Boas indeferiu pedido de suspensão da liminar concedida ao Instituto Alcance, Organização Social, que administra o Hospital Municipal de Minaçu. Em sua decisão o desembargador disse não ter vislumbrado a presença dos requisitos mencionados pela Prefeitura, indispensáveis ao deferimento do efeito pretendido neste recurso, ante o perigo da irreversibilidade de tal decisão, uma vez que não se pode discutir a rescisão contratual ante as situações noticiadas. Disse ainda que a manutenção do contrato, todavia, não impede a Prefeitura, por seus agentes, de promover a fiscalização das atividades da unidade de saúde, o que parece ser o objeto imediato da insurgência recursal.

Foi considerado também que o rompimento abrupto da contratação, em momento que se atravessa uma situação de pandemia, poderia ensejar risco desnecessário ao funcionamento regular da unidade hospitalar, situação, por certo, que poderá ser melhor analisada no julgamento de mérito do presente recurso.

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